Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 11, de 1989
Ver também: MPV 62/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.792 de 04/07/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
LIMITA EM 10 (DEZ) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.792 de 04/07/1989
- Último estado:
- 04/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 11/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 20/06/1989
- Descrição/Ementa
- LIMITA EM 10 (DEZ) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITE, NUMERO, (ZPE).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 62/1989 |
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 346 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 315 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 360 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 04/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007792 DE 1989.
DOFC 05 07 PAG 10943.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE TENDO A MATERIA SIDO
ALTERADA, NO MERITO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA EMENDA 3,
E, A VISTA DO DISPOSTO NO ART 18 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989,
SERA SEU TEXTO ENCAMINHADO A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA EM FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
PROCEDENDO-SE, NA REDAÇÃO FINAL DA REFERIDA MEDIDA AS
ADAPTAÇÕES QUE, PARA TANTO, SE FIZEREM NECESSARIAS.
DCN 29 06 PAG 2306.
- 28/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 29 06 PAG 2262.
- 28/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, COM VOTOS EM SAPARADO DO
DEP NELTON FRIEDRICH, SEN SEVERO GOMES E DEP ADOLFO
OLIVEIRA.
- 28/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA E SENADO, COM VOTOS EM
SEPARADO DOS DEP CRISTINA TAVARES, AMAURY MULLER E PAULO
RAMOS.
- 27/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA 28 06 AS 1000 HORAS.
- 26/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 26 06 AS 1830 HORAS.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO DA EMENDA 3, DESTACADA, ADIADA POR FALTA DE
QUORUM, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GASTONE
RIGHI, IBSEN PINHEIRO, EUCLIDES SCALCO, JOSE DUTRA, JOSE
COSTA, INOCENCIO OLIVEIRA, GENEBALDO CORREIA, ARTUR DE
LIMA CAVALCANTI, JOÃO AGRIPINO E PAULO PAIM.
DCN 23 06 PAG 2205.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA, EM CARATER
PREFERENCIAL, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA DO RQ. 335, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DE
DESTAQUE PARA A EMENDA 5, SENDO O MESMO DECLARADO
PREJUDICADO PELA PRESIDENCIA.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 334, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 3.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA E REJEIÇÃO DOS RQ. 332 E 333, DO DEP
VIRGILIO GUIMARÃES, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 1 E 2.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 06 AS 2030 HORAS.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO DA MEDIDA ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 330, DO DEP IBSEN
PINHEIRO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA MEDIDA.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VIRGILIO
GUIMARÃES.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 06 AS 1430 HORAS.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
21 06 AS 1830 HORAS.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN NEY MARANHÃO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42