Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 11, de 1990
Ver também: MPV 163/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.026 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO A FUNCIONARIO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.026 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 11/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 02/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO A FUNCIONARIO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA. NORMAS, APLICAÇÃO, PENA, DEMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. HIPOTESE, APLICAÇÃO, PENA, DEMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 163/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 133 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 367 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 248 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008026 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7094.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 090 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 024 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 090 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 024 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 1813.
- 03/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP IRMA
PASSONI E EDIMILSON VALENTIM, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO
DEP OSVALDO LIMA FILHO.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 03 04 AS 1430 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 02 04 AS 1900 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA).
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 04 1990 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05