Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 12, de 1989
Ver também: MPV 65/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.785 de 28/06/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.785 de 28/06/1989
- Último estado:
- 28/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 12/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 20/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, SECRETARIA GERAL, (MI).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 65/1989 |
- 28/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007785 DE 1989.
DOFC 29 06 PAG 10563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- 22/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 23 06 PAG 2202.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 06 AS 2030 HORAS.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 21 06 AS 1830 HORAS.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MUSSA DEMES).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43