Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 12, de 1993
Ver também: MPV 324/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.677 de 13/07/1993
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.677 de 13/07/1993
- Último estado:
- 13/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 12/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 29/06/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1993
- Indexação:
- NORMAS, (FDS), FIXAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FDS), COMPETENCIA, (CEF), CALCULO, DIVULGAÇÃO, VALOR, COTA, (FDS), CRIAÇÃO, CONSELHO, CURADOR, (FDS), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, (FDS), COMPETENCIA, CONSELHIO CURADOR, (FDS).
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 324/1993 |
- 04/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 360 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008677 DE 1993.
DOFC 14 07 PAG 09695.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 08 1993).
- 13/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 432, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1469, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 02/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 335 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 016 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 023 - CN.
DCN 01 07 PAG 1422.
- 30/06/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 07 PAG 1417.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA PARECER 012 - CMIST, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
- 30/06/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
SENDO REJEITADO OS DESTAQUES CONCEDIDOS.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA DO RQ. 099, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO , DO
DEP GERSON PERES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
ART. 14 DO PROJETO; E RQ. 100, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO '... O
CONSELHO CURADOR DO FDS', CONSTANTE DO ART. 15 DO
PROJETO.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
GERSON PERES, NILSON GIBSON, GENEBALDO CORREIA, VITAL
REGO E SEN JONAS PINHEIRO.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
021 - CN).
DCN 24 06 PAG 1295.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00