Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 13, de 1989
Ver também: MPV 67/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.801 de 11/07/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.801 de 11/07/1989
- Último estado:
- 11/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 13/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 21/06/1989
- Descrição/Ementa
- EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 13/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 67/1989 |
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 567 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 640
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007801 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00112 1989).
DOFC 12 07 PAG 11457.
- 11/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 328 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 160 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 29 06 PAG 2306.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 029 - CN, APRESENTANDO A REDAÇÃO
FINAL.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO: APROVADA A EMENDA
AO ART NONO.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ADIADA PARA A SESSÃO DAS
1830 HORAS DO DIA 28 DO CORRENTE.
DCN 29 06 PAG 2265.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP NILSO
SGUAREZI E OUTROS, APROVADA NA CAMARA.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA E SENADO, COM A
SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'FISCAL' DEPOIS DE 'BTN',
RESSALVADO O DESTAQUE.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 337, DO DEP IBSEN
PINHEIRO E OUTROS, DE DESTAQUE.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 28 06 AS 1000 HORAS.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN NABOR JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44