Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 13, de 1990
Ver também: MPV 148/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.011 de 04/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA (DF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.011 de 04/04/1990
- Último estado:
- 04/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 13/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 02/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA (DF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA. NORMAS, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, RESIDENCIA, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 148/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 396 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 316
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008011 DE 1990.
DOFC 06 04 PAG 6653.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 092 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 026 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 04 04 PAG 1807.
- 03/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP IRMA
PASSONI, FRANCISCO CARNEIRO E JOSE GENOINO, TENDO SIDO
LIDOS E REJEITADOS OS RQ. 18 E 19, DOS DEP JOSE TAVARES E
FLORESTAN FERNANDES, RESPECTIVAMENTE, PARA VOTAÇÃO EM
GLOBO DAS EMENDAS 1 A 10, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS NA
CAMARA, DEIXANDO AS MESMAS DE SEREM SUBMETIDAS AO SENADO.
- 03/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 017, DO DEP RENAN
CALHEIROS, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 03 04 AS 1430 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
02 04 AS 1900 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP FRANCISCO CARNEIRO).
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 04 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07