Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 14, de 1990
Ver também: MPV 152/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.020 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E SUAS PATROCINADORAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.020 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 14/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 02/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E SUAS PATROCINADORAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA. NORMAS, RELACIONAMENTO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, PATROCINADOR, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, PATROCINADOR, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, APLICAÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 152/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 135 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 356 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 233 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008020 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 091 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 025 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 1812.
- 03/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA, SENDO REJEITADA A EMENDA 14 NA CAMARA,
DEIXANDO A MESMA DE SER SUBMETIDA AO SENADO.
- 03/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 020, DO DEP FLORESTAN FERNANDES, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 14.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 03 04 AS 1430 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 02 04 AS 1900 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, DEPOIS DE USAR DA PALAVRA O DEP GUMERCINDO
MILHOMEM.
DCN 03 04 PAG 1549.
- 02/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP NILSON GIBSON).
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
DIA 02 04 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08