Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 14, de 1993
Ver também: MPV 326/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.681 de 13/07/1993
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.681 de 13/07/1993
- Último estado:
- 14/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 14/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 07/07/1993
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (NTN), UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA VINCULADA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PROGRAMA, CIENCIA E TECNOLOGIA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, MEIO AMBIENTE, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DAÇÃO EM PAGAMENTO, EMPRESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 326/1993 |
- 04/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 362 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008681 DE 1993.
DOFC 14 07 PAG 09698.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 08 1993).
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 348 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 349 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 020 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 437, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1482, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/07/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2054 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 07 PAG 1521.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 LEITURA PARECER 026 -CMIST, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DO TEXTO APROVADO CONSUBSTANCIADO NOS TERMOS DO
PLV 00014 1993.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SENDO REJEITADA A
EXPRESSÃO DESTACADA, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 LEITURA RQ. 117, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO, DO DEP
LUIZ MAXIMO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'BEM COMO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EMPRESAS
PUBLICAS FEDERAIS', CONSTANTE DA MEDIDA.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/07/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2054 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
026 - CN).
DCN 08 07 PAG 1523.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:03