Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 1990

(CODIGO DE ETICA DOS SERVIDORES PUBLICOS)

Ver também: MPV 159/1990

Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:: Texto inicial - PLV 15/1990
Autor:: COMISSÃO MISTA
Data:: 02/04/1990
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 02/04/1990
Indexação:: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Observações:: (GOVERNO COLLOR).

Matéria
MPV 159/1990

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

16/04/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 365 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 246 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.

12/04/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008027 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7095.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).

06/04/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 097 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

04/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 030 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.

04/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS
DEP CELIO DE CASTRO E BRANDÃO MONTEIRO; REJEITADAS AS
EMENDAS NÃO DESTACADAS; APROVADOS OS DESTAQUES CONSTANTES
DOS RQ. 023, 024 E 050, FICANDO REJEITADOS OS RQ. 044,
046 A 049; RETIRADOS OS RQ. 030 E 045, TENDO APRESENTADO
DECLARAÇÃO DE VOTO O DEP OSWALDO LIMA FILHO.

04/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA RQ. 023 E 024, DO DEP EUCLIDES SCALCO, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 52 E DOS
ARTIGOS SEGUNDO A QUARTO DA EMENDA 72, DA MEDIDA; LIDOS E
RETIRADOS POSTERIORMENTE OS RQ. 025 A 029 E 031 A 043, DO
DEP LYSANEAS MACIEL, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DAS EMENDAS 2, 3, 6, 7, 68, 19 A 29, 39 A 39, DA MEDIDA;
RQ. 030, DO DEP FLORESTAN FERNANDES, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 17; RQ. 044, DO DEP LEONEL
JULIO, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 62 A 64, DA MEDIDA;
RQ. 045 E 046, DO DEP JOSE LINS, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS INCISOS VII E II, DO ART QUINTO
DO PROJETO; RQ. 047 A 049, DOS DEP GUMERCINDO MILHOMEM E
ALDO ARANTES, DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS
SEGUNDO, INCISO VIIII; QUINTO, PARAGRAFO PRIMEIRO,
INCISO II; E SEXTO, PARAGRAFO SEXTO, DO PROJETO; RQ. 050,
DO DEP LUIZ ROBERTO PONTE, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA
EXPRESSÃO 'E EM ESPECIAL OS ARTIGOS 194 A 213 DA LEI
1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952', CONSTANTE DO ARTIGO NONO
'IN FINE' DO PROJETO.

04/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 022, DOS LIDERES DEP
ARNALDO FARIA DE SA E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO
DA DISCUSSÃO.

04/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP JOSE GENOINO, GERSON PERES,
EDUARDO BONFIM, JOSE MARIA EYMAEL, EDUARDO JORGE, SEN
JOSE IGNACIO FERREIRA, DEP IRMA PASSONI, SEN ODACIR
SOARES E DEP FRANCISCO KUSTER.

03/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 04 AS 1830 HORAS.

02/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08