Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 16, de 1989
Ver também: MPV 68/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.799 de 10/07/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.799 de 10/07/1989
- Último estado:
- 10/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 16/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 28/06/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 16/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL.
- Observações:
- (LEASING). (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 68/1989 |
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007799 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00114 1989).
DOFC 11 07 PAG 11381.
REPUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO FEITA NO DOFC 18 09 PAG
16486, CONFORME MSG CN 163, DE 1989.
REPUBLICAÇÃO DA LEI FEITA NO DOFC 19 09 PAG 16593.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 320 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 153 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 30 06 PAG 2600.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP OSMUNDO
REBOUÇAS, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA E AS EMENDAS, NOS TERMOS
DO PARECER DO RELATOR.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 NOVO PARECER EMITIDO PELO RELATOR, DEP OSMUNDO
REBOUÇAS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A 5 QUE OFERECE.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
UNICO DIA 29 06 AS 1600 HORAS.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 29 06 AS 1000 HORAS.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS).
- 27/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNIDO DIA 28 06 AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47