Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 16, de 1990
Ver também: MPV 158/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.032 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.032 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 16/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 04/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 16/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 158/1990 |
- 15/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 227 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008032 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00072 1990).
DOFC 13 04 PAG 7106.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 118 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 046 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 2374.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 042 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA, SENDO MANTIDOS NO TEXTO DO PROJETO OS
DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS RQ. 1091, 1093, 1095, 1098,
1099, 1102; REJEITADOS OS RQ. 1104 (ART 12 DA MEDIDA),
1107, 1109, 1111, 1113, 1117, 1121, 1123, 1125, 1128,
1129, 1130, 1132, 1133, 1134, 1135, REFERENTES A DESTAQUE
DE EMENDAS; RETIRADOS OS RQ. 1090, 1092, 1094, 1096,
1097, 1101, 1103, 1106 E PREJUDICADOS OS RQ. 1100, 1105,
1108, 1110, 1112, 1114, 1116, 1118, 1120, 1122, 1124,
1126, 1127, 1131, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO OS DEP
GUMERCINDO MILHOMEM E DOUTEL DE ANDRADE.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 1090 A 1135, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO, DA MEDIDA E DE
EMENDAS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP JOSE
GENOINO.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 04 AS 1000 HORAS.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 04 AS 1000 HORAS.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO TERMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 04 AS 1430 HORAS.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA, DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1430 HORAS.
- 04/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN NABOR JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09