Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 16, de 1993
Ver também: MPV 327/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. QUINTO E DEZENOVE DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/1993 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 16/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 08/07/1993
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. QUINTO E DEZENOVE DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REPRESENTANTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSESSORAMENTO TECNICO, APOIO TECNICO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. COMPETENCIA, PRESIDENTE, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 327/1993 |
- 04/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00327 1993.
DCN 05 08 PAG 1889.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1993).
- 13/07/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. S/N DO DEP LUIZ VIANA NETO, RELATOR DA
MATERIA, PROPONDO ALTERAÇÃO NA EMENTA DO PLV.
- 08/07/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 029 - CN).
DCN 14 07 PAG 1540.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:05