Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 17, de 1990
Ver também: MPV 166/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.022 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.022 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 17/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 04/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA. ALTERAÇÃO, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, RECEITA FEDERAL. TRANSFERENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COMPETENCIA ADMINISTRAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (INCRA). PROCEDIMENTO, PARCELAMENTO, DEBITOS, RECEITA, ARRECADAÇÃO, ( INCRA).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 166/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 137 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 358 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 235 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008022 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7090.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 101 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 035 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 06 04 PAG 1924.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 032 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP RALPH BIASI.
- 05/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA, SENDO REJEITADOS OS DESTAQUES
REQUERIDOS.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 137 A 139, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DEP
VIVALDO BARBOSA E FLORESTAN FERNANDES, RESPECTIVAMENTE,
DE DESTAQUE PARA A EMENDA 7 A MEDIDA, ART PRIMEIRO DO
PROJETO E EMENDA 6 A MEDIDA.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
ANTERO DE BARROS E ERICO PEGORARO.
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1430 HORAS.
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RALPH BIASI).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10