Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 1989
Ver também: MPV 76/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.811 de 30/08/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.811 de 30/08/1989
- Último estado:
- 30/08/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 18/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 22/08/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, SECRETARIA, (MINTER), DESTINAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, (AL), (AM), (AP), (BA), (MA), (MG), (PA), (PR), (SC), (SE).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 76/1989 |
- 05/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 366 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 481 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 540
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007811 DE 1989.
DOFC 01 09 PAG 15337.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 358 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 165 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/08/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 3046.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
24 08 AS 1830 HORAS.
- 23/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR ACORDO DE LIDERANÇAS.
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 08 AS 1830 HORAS.
- 22/08/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49