Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 1993
Ver também: MPV 340/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.700 de 27/08/1993
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.700 de 27/08/1993
- Último estado:
- 27/08/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 18/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 13/08/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, ANTECIPAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR. COMPETENCIA, (MTB), FIXAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, (IRSM). FIXAÇÃO, DATA BASE, ANTECIPAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, APLICAÇÃO, FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ANTECIPAÇÃO, INDICE, (IRSM).
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR). (MTB) - MINISTÉRIO DO TRABALHO
| Matéria |
|---|
| MPV 340/1993 |
- 01/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 409, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008700 DE 1993.
DOFC 30 08 PAG 12821.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
- 27/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 544, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1820, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUYBLICA.
- 25/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 390, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 385 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 20/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 032 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 18/08/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 19 08 PAG
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONCLUIDA A VOTAÇÃO, FICAM PREJUDICADAS A MEDIDA E
AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, TENDO ENCAMINHADO DECLARAÇÃO
DE VOTO A MESA OS SENHORES TARCISIO DELGADO, JABES
RIBEIRO E OUTROS, CHICO AMARAL E HELIO ROSAS.
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 OS DEMAIS REQUERIMENTOS APRESENTADOS DE DESTAQUE
PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DE EMENDAS, SÃO TODOS
RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS AUTORES.
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS DE NUMEROS 15 E 32,
DESTACADAS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS POR 100 VOTOS SIM,
NÃO 261, ABSTENÇÕES 04; E POR 93 VOTOS SIM, NÃO 242, 04
ABSTENÇÕES, RESPECTIVAMENTE, DEIXANDO, PORTANTO, DE SEREM
SUBMETIDAS AO SENADO FEDERAL.
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO PELA CAMARA DOS
DEPUTADOS POR 318 VOTOS SIM, NÃO 144, ABSTENÇÕES 04; E NO
SENADO FEDERAL POR 58 VOTOS SIM, NÃO 18 E 01 ABSTENÇÃO.
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LIDO E POSTERIORMENTE RETIRADO O RQ. 125, DO DEP
VLADIMIR PALMEIRA, DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA. EM
SEGUIDA E LIDO E APROVADO, POR AMBAS AS CASAS, O
RQ. 126, DO DEP LUIZ SALOMÃO E OUTROS, DE VOTAÇÃO
NOMINAL PARA O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E AS EMENDAS
DE NUMEROS 15 E 32, DESTACADAS ATRAVES DO RQ. 127 E 128,
RESPECTIVAMENTE.
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA,NOS TERMOS DO RQ. 124, DO DEP
GENEBALDO CORREA E OUTROS, LIDO E APROVADO NESTA
OPORTUNIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SENHORES CHICO
VIGILANTE, ISRAEL PINHEIRO FILHO, ERNESTO GRADELLA, JOSE
LOURENÇO, PAULO PAIM, MORONI TORGAN, CYRO GARCIA,
ALOISIO MERCADANTE, BENI VERAS E EDUARDO SUPLICY; USAM
AINDA DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SENHORES
ALDO REBELO, JONAS PINHEIRO, LUIZ SALOMÃO, VLADIMIR
PALMEIRA, JOSE SERRA, GENEBALDO CORREA, ROBERTO FREIRE,
REGINA GORDILHO, MIGUEL ARRAES, JOSE LUIZ MAIA, IRANI
BARBOSA, SALATIEL CARVALHO E SIDNEY DE MIGUEL.
- 18/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/08/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
035 - CN).
DCN 19 08 PAG 2005.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06