Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 20, de 1989
Ver também: MPV 80/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/10/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 20/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1989
- Indexação:
- NORMAS, DOAÇÃO, VENDA, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 80/1989 |
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 188 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO PRAZO SEM APRECIAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL, PERDENDO A MEDIDA, PORTANTO, A SUA
EFICACIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 27/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 09 PAG 3957.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
DELIBERAÇÃO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL PERDENDO A MEDIDA
PROVISORIA, PORTANTO, A SUA EFICACIA.
- 21/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA POR 48 HORAS, NOS TERMOS DO RQ. 371,
DOS LIDERES GENEBALDO CORREA E VIRGILDASIO DE SENNA.
DCN 22 09 PAG 3911.
- 20/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 21 09 AS 1830 HORAS.
- 20/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PRA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 20 09 AS 2035 HORAS.
- 19/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 366, DO DEP IBSEN
PINNHEIRO E OUTROS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 48 HORAS.
DCN 20 09 PAG 3666.
- 19/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
PAULO DELGADO, GERSON PERES, SEN MAURICIO CORREA, DEP
JOSE GENOINO, FRANCISCO CARNEIRO, ABIGAIL FEITOSA,
RONALDO CORREA E GERALDO CAMPOS.
- 14/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 09 AS 1830 HORAS.
- 14/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO RQ. 363, DO DEP IBSEN
PINHEIRO E OUTROS LIDERES.
DCN 15 09 PAG 3630.
- 13/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
14 09 AS 1100 HORAS.
- 05/09/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 05/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MAURICIO CORREA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51