Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 20, de 1990
Ver também: MPV 161/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.034 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.034 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 20/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 20/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 161/1990 |
- 15/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 098 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 164 DO
SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008034 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00068 1990).
DOFC 13 04 PAG 7107.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1991).
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 102 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 036 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 07 04 PAG 1997.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 034 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.
- 06/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E OS DESTAQUES CONSTANTES
DOS RQ. 148 E 153, SENDO REJEITADOS OS DEMAIS
REQUERIMENTOS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, TENDO FEITO
DECLARAÇÃO DE VOTO OS DEP OCTAVIO ELISIO, JOSE DUTRA E
OUTROS PARLAMENTARES DAS BANCADAS DO NORTE E NORDESTE.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JARBAS PASSARINHO
E DEP MAURILIO FERREIRA LIMA, GASTONE RIGHI, OSVALDO LIMA
FILHO E LUIZ SALOMÃO.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO: RQ. 143 E 147, DO DEP NELTON FRIEDRICH, PARA AS
EMENDAS 1, 2, 8, 21 E 27; RQ. 148 E 149, DOS DEP MENDES
THAME E EUCLIDES SCALCO, PARA A EMENDA 30; RQ. 150, DOS
DEP LUIZ EDUARDO E ARNALDO PRIETO, PARA A EMENDA 32; RQ.
151, DO DEP JOSE CARLOS SABOIA, PARA A EMENDA 38; RQ.
152, DO DEP NELTON FRIEDRICH, PARA A EMENDA 39; RQ. 153,
DO DEP AMARAL NETO, PARA O ART QUARTO DO PROJETO; RQ.
154, DO DEP HAROLDO LIMA, PARA AS EXPRESSÕES NA LEI 7505;
RQ. 155, DA DEP BENEDITA DA SILVA, PARA AS EXPRESSÕES QUE
RELACIONA; RQ. 156, DOS DEP SARNEY FILHO E EDIVALDO
HOLANDA, PARA AS EXPRESSÕES NA LEI 7505; RQ. 157, DOS DEP
MENDES THAME E EUCLIDES SCALCO, PARA O SUPRESSIVO AO
PROJETO.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, NOS TERMOS DO RQ. 142, DO DEP
RICARDO FIUZA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP AGASSIZ
ALMEIDA, NILSON GIBSON, JOÃO CUNHA, ARNALDO FARIA DE SA,
CRISTINA TAVARES, RICARDO FIUZA, SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, JOSE IGNACIO FERREIRA E DEP ROBERTO FREIRE.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 04 AS 1430 HORAS.
- 05/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12