Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 21, de 1989
Ver também: MPV 79/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.817 de 14/09/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRET0-LEI 2435, DE 19 DE MAIO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.817 de 14/09/1989
- Último estado:
- 14/09/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 21/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 12/09/1989
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRET0-LEI 2435, DE 19 DE MAIO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, NORMAS, DISPENSA, CONTROLE, EMISSÃO, GUIA DE EXPORTAÇÃO, (CACEX), EXPORTAÇÃO, MERCADORIA.
- Observações:
- (NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO NAS EXPORTAÇÕES DE AÇUCAR, DE ALCOOL, DE MEL RICO E DE MEL RESIDUAL - MELAÇO). (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 79/1989 |
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007817 DE 1989.
DOFC 15 09 PAG 16337.
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 389 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 525 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO, ENCAMINHADA
PELO AV. 594, DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 374 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 171 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 09 PAG 3575.
- 13/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI E JOSE
TOMAZ NONO.
- 12/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO TURNO
UNICO DIA 13 09 AS 1830 HORAS.
- 12/09/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP GILSON MACHADO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52