Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 22, de 1990
Ver também: MPV 167/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.023 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.023 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 22/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 167/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 138 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 359 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 236 - SUPAR DO
SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008023 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7091.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 103 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 037 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 07 04 PAG 2013.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 035 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PLV 00025 1990 QUE
APRESENTA, RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
- 06/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, SENDO APROVADO O RQ. 161 E REJEITADOS OS DEMAIS
REQUERIMENTOS.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 162 A 164, DOS DEP JOSE TAVARES E CESAR
MAIA, ANTONIO CARLOS THAME, EUCLIDES SCALCO, PLINIO DE
ARRUDA SAMPAIO, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART 20 DO
PROJETO E DAS EMENDAS 17, 19 E 26 DA MEDIDA.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 160, DO DEP RENAN
CALHEIROS, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 161, DOS DEP JOSE
TAVARES E CESAR MAIA.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 158, DO SEN MARCO MACIEL
E DEP RENAN CALHEIROS, DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELOS DEP PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, NILSON
GIBSON, LYSANEAS MACIEL, ARNALDO FARIA DE SA, VICENTE
BOGO, SEN LEITE CHAVES E JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 04 AS 1430 HORAS.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14