Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 23, de 1989
Ver também: MPV 82/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.830 de 28/09/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.830 de 28/09/1989
- Último estado:
- 28/09/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 23/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 27/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 23/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1989
- Indexação:
- NORMAS, POLITICA SALARIAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 82/1989 |
- 28/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007830 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00177 1989).
DOFC 29 09 PAG 17445.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 02 10 PAG 17545.
- 27/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 403 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 185 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 28 09 PAG 3961.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP THEODORO MENDES).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55