Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 23, de 1990

Ver também: MPV 150/1990

Autoria
COMISSÃO MISTA
Norma Gerada
Lei nº 8.028 de 12/04/1990
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.028 de 12/04/1990
Último estado:
12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-15 às 16:12
Identificação:
Texto inicial - PLV 23/1990
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
05/04/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLV 23/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1990
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA GERAL, GABINETE MILITAR, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSISTENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMBITO, COORDENAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ACOMPANHAMENTO, POLITICA, PROGRAMA DE GOVERNO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS CIVIS. VINCULAÇÃO, GABINETE MILITAR, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, GABINETE MILITAR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NORMAS, CONSELHO DA REPUBLICA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CONSELHO DE GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. OBJETIVO, ALTO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (EMFA), PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA, (SEC), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. OBJETIVO, (SEMA), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. OBJETIVO, (SDR), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (SAF), SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRANGEIROS, (SEDES). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE DESPORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRANGEIROS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MINISTERIOS, (MJ), (MM), (ME), (MRE), (MEC), (MAER), (MS), (MEFP), (MARA), (MTPS), (MINFRA), MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. COMPETENCIA, (MJ), (MRE), (MEC), (MS), (MEFP), (MARA), (MTPS), (MINFRA), MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. REFORMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, SECRETARIO EXECUTIVO, MINISTERIOS, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, (MRE), RELAÇÃO, ORGÃOS, MINISTERIOS CIVIS, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTERIOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CARGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (DAI), FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, PESSOAL, ORGÃOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (IBAMA), ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, SECRETARIO, CONSELHO NACIONAL, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO, TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇO EXTERIOR. TRANSFORMAÇÃO, CONSULADO GERAL, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, BRASIL, (EUA). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO.
Observações:
(GOVERNO COLLOR).
Matéria
MPV 150/1990
19/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/04/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 159 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADO PELO AV. 250 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
12/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008028 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00070 1990).
DOFC 13 04 PAG 7096.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
11/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 111 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 039 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO: RQ. 167 A 173, DO DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI,
PARA AS EMENDAS 3 A 9; RQ. 174, DO DEP AMARAL NETO, PARA
A EMENDA 15; RQ. 175 E 176, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA
AS EMENDAS 18 E 18; RQ. 177 A 182, DO DEP ARTUR LIMA
CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 22 A 26 E 29; RQ. 183, DO DEP
LYSANEAS MACIEL, PARA A EMENDA 37; RQ. 184, DO DEP
EUCLIDES SCALCO, PARA A EMENDA 43; RQ. 185 E 186, DO DEP
JOSE SERRA, PARA AS EMENDAS 44 E 45; RQ. 187 A 190, DO
DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 47 A 50; RQ.
191, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA A EMENDA 52; RQ. 192 A
198, DO DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 56, 58
A 61, 66 E 67; RQ. 199 E 200, DO DEP HAROLDO LIMA, PARA
AS EMENDAS 69 E 70; RQ. 201, DO DEP HERMES ZANETI, PARA A
EMENDA 72; RQ. 202, DO DEP OSVALDO MACEDO, PARA A EMENDA
73; RQ. 203 E 204, DO DEP FLORESTAN FERNANDES, PARA AS
EMENDAS 79 E 87; RQ. 207, DOS DEP ANNA MARIA RATTES E
EUCLIDES SCALCO, PARA A EMENDA 88; RQ. 208, DOS DEP
DOUTEL DE ANDRADE E VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 97;
RQ. 209 A 214, DO DE FLORESTAN FERNANDES, PARA AS EMENDAS
101, 106 A 108, 110 E 111; RQ. 215, DOS DEP DOUTEL DE
ANDRADE E VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 112; RQ. 216, DO
DEP LYSANEAS MACIEL, PARA A EMENDA 113; RQ. 217, DO DEP
ARTUR LIMA CAVALCANTI, PARA A EMENDA 115; RQ. 218, DO DEP
FLORESTAN FERNANDES, PARA A EMENDA 115; RQ. 219 E 220, DO
DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 116 E 117; RQ.
221, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA A EMENDA 124; RQ. 222,
DOS DEP DOUTEL DE ANDRADE E VIVALDO BARBOSA, PARA A
EMENDA 125; RQ. 223 E 224, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA
AS EMENDAS 128 E 219; RQ. 225 A 227, DO DEP ARTUR LIMA
CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 130 A 132; RQ. 228, DOS DEP
ARTUR DA TAVOLA, BETE MENDES E EUCLIDES SCALCO, PARA A
EMENDA 135; RQ. 229, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA A
EMENDA 135, TAMBEM NUMERADA (136 E 207); RQ. RQ. 230 A
232, DO DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 139,
144 E
08/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 165, DO SEN
ODACIR SOARES E DEP ARNALDO FARIA DE SA, APOS USAREM DA
PALAVRA OS DEP JORGE HAGE, NILSON GIBSON, OCTAVIO ELISIO,
BOCAYUVA CUNHA, LUIZ SALOMÃO, JOSE GENOINO, FLORESTAN
FERNANDES, SEN POMPEU DE SOUSA, DEP ANTONIO BRITTO E SEN
ODACIR SOARES.
07/04/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 04 PAG 2033.
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 037 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP GENEBALDO CORREA, TENDO
FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN MATTA MACHADO.
07/04/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE HAGE, GENEBALDO CORREA, HAROLDO
LIMA E IRMA PASSONI, SENDO APROVADOS OS DESTAQUES
CONSTANTES DOS RQ. 193 (EMENDA 58), RQ. 201 (EMENDA 72),
RQ. 231 (EMENDA 144, NOS TERMOS APRESENTADO PELO DEP
BRANDÃO MONTEIRO) E RQ. 261 (EMENDA 200).
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMENDA 205; RQ. 265, DO DEP ARTUR LIMA CAVALCANTI, PARA A
EMENDA 206; RQ. 266, DOS DEP BETE MENDES E EUCLIDES
SCALCO, PARA A EMENDA 207; RQ. 267, DO DEP UBIRATAN
SPINELLI, PARA A EMENDA 211; RQ. 268 E 269, DO DEP ARTUR
LIMA CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 226 E 234; RQ. 270, DO
DEP HAROLDO LIMA, PARA A EMENDA 240; RQ. 271 E 272, DOS
DEP ARTUR DA TAVOLA E EUCLIDES SCALCO, PARA AS EMENDAS
242 E 244; RQ. 273 E 274, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA AS
EMENDAS 249 E 250; RQ. 275 E 276, DO DEP HAROLDO LIMA
CAVALCANTI, PARA AS EMENDAS 252 E 254; RQ. 277, DO DEP
ROBSON MARINHO, PARA A EMENDA 255; RQ. 278 E 279, DOS DEP
DOUTEL DE ANDRADE, ROBERTO FREIRE, GUMERCINDO MILHOMEN E
JOSE FERNANDES, PARA AS EMENDAS 257 E 259; RQ. 280, DO
DEP HAROLDO LIMA, PARA A EMENDA 260; RQ. 281, DO DEP JOSE
CARLOS SABOIA, PARA AS EMENDAS 102 A 105, 80 E 86; RQ.
282, DO DEP RICARDO FIUZA, PARA O ART 45; RQ. 283, DOS
GASTONE RIGHI E RENAN CALHEIROS, PARA O ART 45; RQ. 284 A
287, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN, PARA OS ART PRIMEIRO,
ALINEA C, 7, PARAGRAFO UNICO, ART 16, ART 17, INCISO II,
III E VI E ART 18; RQ. 288, DOS DEP ROBERTO FREIRE,
AUGUSTO CARVALHO E FERNANDO SANTANA, PARA A ALINEA C,
INCISO IX, ART 19; RQ. 289 E 290, DO DEP GUMERCINDO
MILHOMEN, PARA O ART 23, INCISOS I E VI E ALINEAS 'C' E
'M'; RQ. 291, DO SEN MAURICIO CORREA, PARA O PARAGRAFO
UNICO DO ART 24' RQ. 292, DOS DEP ROBERTO FREIRE, AUGUSTO
CARVALHO E FERNANDO SANTANA, PARA A SUPRESSÃO DO PARAG
UNICO DO ART 24; RQ. 293, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN,
PARA O ART 27 E OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO;
RQ. 294, DOS DEP DOUTEL DE ANDRADE E BOCAYUVA CUNHA, PARA
O ART 40; RQ. 295, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN, PARA OS
ART 40 E 55; RQ. 296, DOS DEP LUCIO ALCANTARA E MARCIO
BRAGA, PARA A SUPRESSÃO DO ART 44; RQ. 297 E 298, DO DEP
GUMERCINDO MILHOMEN, PARA OS ART 46 E 49; RQ. 299, DO DEP
LUIZ SALOMÃO, PARA SUPRESSÃO DO ART 50; RQ. 300, DO DEP
EUCLIDES SCALCO, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'E ORGÃOS',
CONST
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 04 AS 1000 HORAS.
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO TERMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
06/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 04 AS 1000 HORAS.
06/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO TERMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
05/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 04 AS 1430 HORAS.
05/04/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP GENEBALDO CORREA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15