Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 24, de 1989
Ver também: MPV 83/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.843 de 18/10/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.843 de 18/10/1989
- Último estado:
- 18/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 24/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 27/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1989
- Indexação:
- NORMAS, ATUALIZAÇÃO MONETARIA, OBRIGAÇÕES, VENCIMENTO, PRAZO DETERMINADO, BASE DE CALCULO, OTN FISCAL.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 83/1989 |
- 24/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 472 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007843 DE 1989.
DOFC 19 10 PAG 18809.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
- 18/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 650 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 716 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 29/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 404 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 187 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 29 09 PAG 3977.
- 28/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 076 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- 28/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADO O
REQUERIMENTO.
- 28/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 372, DO DEP MANOEL CASTRO, E OUTROS,DE
DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ART QUARTO DO PROJETO.
- 28/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
CELSO DOURADO, OSVALDO BENDER, WALDIR COLATO, DOMINGOS
JUVENIL E MANOEL CASTRO.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 28 09 AS 1830 HORAS.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR ACORDO DA LIDERANÇAS.
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MANOEL CASTRO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56