Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 24, de 1990
Ver também: MPV 173/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA PRELIMINAR EM MANDADOS DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINARIAS E CAUTELARES DECORRENTES DE MEDIDAS PROVISORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 24/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 06/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA PRELIMINAR EM MANDADOS DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINARIAS E CAUTELARES DECORRENTES DE MEDIDAS PROVISORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, IMPEDIMENTO, CONCESSÃO, MEDIDA LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO ORDINARIA, CAUTELAR, DECORRENCIA, APLICAÇÃO, MEDIDA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 173/1990 |
- 18/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
18 04 AS 1430 HORAS.
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
TARSO GENRO E PAULO RAMOS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 18 04 PAG
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 04 AS 1430 HORAS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO PRAZO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO PRAZO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 04 AS 1000 HORAS.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 04 AS 1000 HORAS.
- 06/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15