Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 25, de 1989
Ver também: MPV 86/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.856 de 24/10/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS PROGNOSTICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.856 de 24/10/1989
- Último estado:
- 24/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 25/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 11/10/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS PROGNOSTICOS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 25/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), (PIS-PASEP), DESTINAÇÃO, RENDA, CONCURSO DE PROGNOSTICO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, AUMENTO, ALIQUOTA, FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (CEF), SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, SOCIEDADE CORRETORA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, PAGAMENTO, (PIS-PASEP). ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 86/1989 |
- 24/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007856 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00211 1989).
DOFC 25 10 PAG 19213.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 446 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 204 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 11/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 10 PAG 4145.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 084 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.
- 11/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 11 10 AS 1830 HORAS.
- 11/10/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58