Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 26, de 1990
Ver também: MPV 147/1990
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.019 de 11/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.019 de 11/04/1990
- Último estado:
- 11/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 26/1990
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 07/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 26/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAT). DESTINAÇÃO, (FAT), ARRECADAÇÃO, (PIS-PASEP). REPASSE, (BNDES), ARRECADAÇÃO, (PIS-PASEP), DESTINAÇÃO, (FAT), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. PROCEDIMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 147/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008019 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00066 1990).
DOFC 12 04 PAG 7001.
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 104 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 038 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 04 PAG 2033.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
036 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP
FRANCISCO AMARAL).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17