Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 27, de 1989
Ver também: MPV 89/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.855 de 24/10/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.855 de 24/10/1989
- Último estado:
- 24/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 27/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 11/10/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 27/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, ELEMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, REGISTRO, TRABALHADOR. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, EXAME MEDICO, EMPREGADO, ALTERAÇÃO, NORMAS, EXIGENCIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO ANTECIPADO, MULTA, HIPOTESE, PENALIDADE, EMPREGADOR, IRREGULARIDADE, EMPREGADO.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 89/1989 |
- 24/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007855 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00212 1989).
DOFC 25 10 PAG 19212.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 16/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 450 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 207 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 444 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 202 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 11/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 10 PAG 4146.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 085 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP SERGIO WERNECK.
- 11/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADO O
RQ. 376, APOS USAR DA PALAVRA O DEP LYSANEAS MACIEL,
SENDO APROVADA, AINDA A EMENDA DE REDAÇÃO SUGERIDA PELO
DEP SERGIO WERNECK.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 376, DO DEP LYSANEAS MACIEL, DE DESTAQUE
PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 14.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
PAULO PAIM.
- 11/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
11 10 AS 1830 HORAS.
- 11/10/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP SERGIO WERNECK).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00