Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 28, de 1989
Ver também: MPV 87/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.862 de 30/10/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA INFAZ, DO BNCC E DA RFFSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.862 de 30/10/1989
- Último estado:
- 30/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 28/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 18/10/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA INFAZ, DO BNCC E DA RFFSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 28/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1989
- Indexação:
- NORMAS, ABSORÇÃO, UNIÃO FEDERAL, OBRIGAÇÕES, (NUCLEBRAS), (INFAZ), (BNCC), (RFFSA), HIPOTESE, OPERAÇÃO DE CREDITO, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, TESOURO NACIONAL.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 87/1989 |
- 30/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007862 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00213 1989).
DOFC 31 10 PAG 19649.
- 26/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 477 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 217 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 25/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 26 10 PAG 4331.
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP
ARTUR LIMA CAVALCANTI.
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA 25 10 AS 1830 HORAS.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1946 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 24 10 AS 1946 HORAS.
- 18/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 18/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP JOSE SERRA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01