Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 29, de 1989
Ver também: MPV 92/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.886 de 20/11/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIDERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.886 de 20/11/1989
- Último estado:
- 20/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 29/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 20/10/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIDERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1989
- Indexação:
- NORMAS, DOAÇÃO, TITULO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, HIPOTESE, LIBERAÇÃO, AREA. COMPETENCIA, (DNPM), DECLARAÇÃO, LIBERAÇÃO, DISPONIBILIDADE, AREA, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 92/1989 |
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 545 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 806 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 881
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007886 DE 1989.
DOFC 21 11 PAG 21106.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 27/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 487 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 220 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1946 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 25 10 PAG 4309.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1946 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1946 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
24 10 AS 1946 HORAS.
- 20/10/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN RUY BACELAR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02