Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 30, de 1990

Ver também: MPV 160/1990

Autoria
COMISSÃO MISTA
Norma Gerada
Lei nº 8.033 de 12/04/1990
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDENCIAS DE CARATER TRANSITORIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.033 de 12/04/1990
Último estado:
12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLV 30/1990
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
07/04/1990
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDENCIAS DE CARATER TRANSITORIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLV 30/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1990
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, CAMBIO, SEGURO, HIPOTESE, TITULO, VALOR MOBILIARIO. CARACTERISTICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, NORMAS, CUSTODIA, TITULO, VALOR MOBILIARIO, OURO. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CARACTERISTICA, IMPOSTOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTOS, OPERAÇÕES FINANCEIRAS. PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
Observações:
(GOVERNO COLLOR).
Matéria
MPV 160/1990
MPV 171/1990
19/10/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
REFERENTE A MPV 171/1990 EM ANEXO MPV 160/1990
09/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido á SSARQ
09/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
06/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei Of. 38/2000, do Presidente do STF, referente ao Recurso Extraordinário nº 232467, declarando a inconstitucionalidade do inciso V do art. 1º da Lei 8.033, de 12.04.90, que tomou, nesta Casa, o nº Ofício S/42, de 2000, conforme fls. nºs 133 a 161.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
06/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa - SSCLSF
17/04/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
17/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (em 02 (dois) volumes).
10/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
10/04/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Recebido neste órgão.
19/02/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
09/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ.
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI O OFICIO 214/P/MC/98, DO STF, NEGANDO PROVIMENTO
AO RECURSO EXTRAORDINARIO 225272, DECLARANDO A
INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS II E III DO ART. 1º DA
LEI 8033/90.
26/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ.
26/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O OFICIO 097, DE 1998, DO STF, COMUNICANDO A
DECISÃO DAQUELE ORGÃO, A RESPEITO DO RECURSO
EXTRAORDINARIO Nº 190363, DE FLS. 128.
12/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008033 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00073 1990).
DOFC 13/04/90, PAG. 07106.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1991).
12/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 114 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 042 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
10/04/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 11 04 PAG 2359.
10/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 041 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP LUIZ ROBERTO PONTE.
10/04/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
10/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA; APROVADO O RQ. 1083, SENDO REJEITADOS OS DEMAIS
DESTAQUES, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O DEP CUNHA
BUENO.
10/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 1046 A 1089, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVO DO PROJETO, DA MEDIDA E DE
EMENDAS.
10/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP RONALDO CESAR
COELHO E THEODORO MENDES.
10/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
RONALDO CESAR COLEHO, LUIZ SALOMÃO, PERCIVAL MUNIZ E SEN
MARCONDES GADELHA.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
08/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
07/04/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA .
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP LUIZ ROBERTO PONTE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21