Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 31, de 1989
Ver também: MPV 97/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.897 de 24/11/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.897 de 24/11/1989
- Último estado:
- 24/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 31/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 21/11/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (DF), BENS, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 97/1989 |
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007897 DE 1989.
DOFC 27 11 PAG 21626.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 549 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 548 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 245 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 11 PAG 4900.
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 385, DO DEP IBSEN
PINHEIRO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO TEXTO DA MEDIDA.
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 11 AS 1830 HORAS.
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 1845 HORAS.
- 21/11/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP FRANCISCO CARNEIRO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04