Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 32, de 1990
Ver também: MPV 175/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.035 de 27/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DECLARA NULAS E DE NENHUMA EFICACIA AS MEDIDAS PROVISORIAS 00153 E 00156, AMBAS DE MARÇO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.035 de 27/04/1990
- Último estado:
- 27/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 32/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 17/04/1990
- Descrição/Ementa
- DECLARA NULAS E DE NENHUMA EFICACIA AS MEDIDAS PROVISORIAS 00153 E 00156, AMBAS DE MARÇO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/1990
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, NULIDADE, PERDA, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO, PODER ECONOMICO, FAZENDA NACIONAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, ABUSO, PODER ECONOMICO.
| Matéria |
|---|
| MPV 175/1990 |
- 27/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 27/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008035 DE 1990.
DOFC 30 04 PAG 8021.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 27/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 150 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 395 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 315 - SUPAR SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 26/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 148 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 054 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 27 04 PAG 2691.
- 26/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, NO SENADO.
- 25/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 26 04 AS 1920 HORAS.
- 25/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA, FICANDO A SUA
VOTAÇÃO NO SENADO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN 26 04 PAG 2680.
- 24/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 25 04 AS 1830 HORAS.
- 24/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA O DEP TARSO GENRO.
DCN 25 04 PAG 2667.
- 23/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 24 04 AS 1830 HORAS.
- 19/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 18/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
19 04 AS 1900 HORAS.
- 18/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
18 04 AS 1430 HORAS.
- 17/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21