Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 33, de 1989
Ver também: MPV 93/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.921 de 12/12/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SIMBOLOS, NA LOTERIA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.921 de 12/12/1989
- Último estado:
- 12/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 33/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 22/11/1989
- Descrição/Ementa
- ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SIMBOLOS, NA LOTERIA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, DIREITOS, PAGAMENTO, ENTIDADE, ESPORTE, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SIMBOLO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 93/1989 |
- 18/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 616 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 13/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 902 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 971 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007921 DE 1989.
DOFC 13 12 PAG 22961.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 551 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 247 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA.
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 11 AS 1830 HORAS.
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA OS DEP JOSE QUEIROZ
E PRISCO VIANA.
DCN 23 11 PAG
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MARCIO BRAGA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07