Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 33, de 1990
Ver também: MPV 176/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 33/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 24/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1990
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE ESCOLAR, ESCOLA PARTICULAR. HIPOTESE, REPASSE, AUMENTO, DEFINIÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, MENSALIDADE ESCOLAR, ESCOLA PARTICULAR.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 176/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 485 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV.
819-AL-SG AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 11/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 056 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER SE ESGOTADO O PRAZO CONSTITUCIONAL SEM APRECIAÇÃO
FINAL PELO CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 09/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 05 PAG 2757.
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, OCORRIDO NO
DIA 29 DE ABRIL, SEM QUE A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA
EM LEI, PERDENDO A MESMA A SUA EFICACIA.
- 26/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 27 04 PAG 2692.
- 26/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA RQ. 1605, DO DEP AFIF DOMINGOS, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, PARA SUPRIMIR DO TEXTO DO ART
TERCEIRO DO PROJETO, A EXPRESSÃO 'COMUNITARIAS
DEVIDAMENTE COMPROVADAS'; RQ. 1606, DO DEP AFIF DOMINGOS,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA SUPRIMIR DO
TEXTO DO ART TERCEIRO DO PROJETO, A EXPRESSÃO 'NA
PROPORÇÃO MAXIMA DE TRES QUINTOS DO MESMO'; RQ. 1607, DO
DEP DOUTEL DE ANDRADE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA 1, OFERECIDA A MEDIDA PROVISORIA; RQ.
1608, DO DEP DOUTEL DE ANDRADE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EMENDA 2, OFERECIDA A MEDIDA PROVISORIA.
- 25/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 26 04 AS 1920 HORAS.
- 25/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 24/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 25 04 AS 1900 HORAS.
- 24/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22