Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 34, de 1990
(LEI DO FGTS)
Ver também: MPV 177/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.036 de 11/05/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.036 de 11/05/1990
- Último estado:
- 11/05/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 34/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 30/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1990
- Indexação:
- NORMAS, GESTÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FGTS). COMPETENCIA, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, GESTÃO, (FGTS). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, (FGTS). COMPETENCIA, (CEF), AGENTE, OPERAÇÃO, LIBERAÇÃO, (FGTS). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, HIPOTESE, GESTÃO, (FGTS).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 177/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 160 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 414 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 573 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008036 DE 1990.
DOFC 14 05 PAG 8965.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 15 05 PAG 09219.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 11/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 153 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 055 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 10 05 PAG 2758.
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
IRMA PASSONI E GENEBALDO CORREA.
- 08/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
09 05 AS 1830 HORAS.
- 30/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP GENEBALDO CORREA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23