Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 36, de 1989
Ver também: MPV 102/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.918 de 07/12/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.918 de 07/12/1989
- Último estado:
- 07/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 36/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 30/11/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 36/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1989
- Indexação:
- INVESTIMENTO, (FINAN), (FINOR). CRIAÇÃO, TAXAS, ADMINISTRAÇÃO, CARTEIRA DE INVESTIMENTO. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, (SUDAM), (SUDENE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINAN), (FINOR).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 102/1989 |
- 07/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007918 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00001 1990).
DOFC 12 12 PAG 22802.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 580 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 261 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 06 12 PAG 5239.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA O DESTAQUE REQUERIDO,
DEIXANDO O MESMO DE SER SUBMETIDO AO SENADO, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CARLOS PATROCINIO.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 389, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 2.
- 04/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 12 AS 1830 HORAS.
- 30/11/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10