Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 37, de 1989
Ver também: MPV 106/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 37/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/12/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1989
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SOLDO, RETRIBUIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 106/1989 |
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SEM ALTERAÇÃO, SENDO
REJEITADOS OS RQ. 392 A 396, FICANDO PREJUDICADO O
PRESENTE PROJETO.
- 06/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHADA A MEDIDA PROVISORIA A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 12 PAG 5275.
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SEM ALTERAÇÃO, SENDO
REJEITADOS OS RQ. 392 A 396.
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA RQ. 392 E 393, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 1 E 66; RQ. 394, DO DEP JOÃO
PAULO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 91; RQ. 395, DO DEP
GERSON PERES, DE DESTAQUE PARA O INCISO IV DO ART 13; RQ.
396, DO DEP JOSE LINS E OUTROS, DE DESTAQUE PARA A
INCLUSÃO DE INCISO XXXIV AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART
SEGUNDO DA MEDIDA.
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 391, DO DEP IBSEN
PINHEIRO E OUTROS, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO TEXTO
DA MEDIDA.
DCN 06 12 PAG 5101.
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
FARABULINI JUNIOR E ROSE DE FREITAS.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 12 AS 1920 HORAS.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN LEOPOLDO PERES).
- 04/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 12 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12