Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 39, de 1989
Ver também: MPV 111/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.960 de 21/12/1989
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.960 de 21/12/1989
- Último estado:
- 21/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 39/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 12/12/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1989
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 111/1989 |
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/08/2008
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Of. de nº 216/2008-PRESID/ADVOSF encaminhado ao Exc. Sr. Ministro Gilmar Mendes, com as informações destinadas a instruir a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 4.109, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro- PTB.
- 21/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 88/105, original da Mensagem nº 46, de 17/07/2008, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4109.
À Advocacia do Senado.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/07/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 23/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/12/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DA INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 069/04-PRESID. ADIN 3360.
- 13/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 55/73, Of. nº 4410/R, de 9 /12/2004, da Ministra Ellen Gracie, Relatora, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 3360, impetrada pelo Partido Social Liberal - PSL.
À ADVOSF.
- 10/12/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 20/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 047 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 21/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007960 DE 1989.
DOFC 22 12 PAG 24075.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 674 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 308 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 984 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1047 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5817.
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 182 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O DEP
JOSE TAVARES.
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 RETIRADA DA PAUTA NOS TERMOS DO RQ. 406, DEFERIDO
PELA PRESIDENCIA.
DCN 14 12 PAG
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1400 HORAS.
- 12/12/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MEIRA FILHO).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:44