Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 42, de 1989
Ver também: MPV 124/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.996 de 09/01/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
FACULTA A UTILIZAÇÃO, NOS EXERCICIOS SEGUINTES, DO REMANESCENTE DE AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.996 de 09/01/1990
- Último estado:
- 09/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 42/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- FACULTA A UTILIZAÇÃO, NOS EXERCICIOS SEGUINTES, DO REMANESCENTE DE AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1989
- Indexação:
- UTILIZAÇÃO, REMANESCENTE, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITO. FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, VALOR, EXCLUSIVIDADE, DESPESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 124/1989 |
- 22/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 053 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 019 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 034 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 09/01/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007996 DE 1990.
DOFC 10 01 PAG 0613.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 321 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO A SANCÃO.
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5714.
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA.
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP CESAR MAIA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17