Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 61, de 1990
(LEI ANTITRUSTE)
Ver também: MPV 204/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.158 de 08/01/1991
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.158 de 08/01/1991
- Último estado:
- 08/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 61/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 12/12/1990
- Descrição/Ementa
- INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 61/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1990
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEFESA, LIVRE CONCORRENCIA. COMPETENCIA, SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO, (MJ). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CADE).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008158 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00016 1991).
DOFC 09 01 PAG 0453 E 0458.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 10 01 PAG 0595.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1992).
- 26/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 452 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 230 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2250 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5914.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2250 HORAS.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 2000 HORAS.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO SOBRESTADA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
DCN 13 12 PAG 5637.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MARCELO CORDEIRO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46