Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 64, de 1990
Ver também: MPV 279/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.147 de 28/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.147 de 28/12/1990
- Último estado:
- 28/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 64/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 17/12/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/1990
- Indexação:
- NORMAS, ALIQUOTA, (FINSOCIAL), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 279/1990 |
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 135, DE 1997, DO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO
ART. SETIMO DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, NO ART.
PRIMEIRO DA LEI 7894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 E DO ART.
PRIMEIRO DA LEI 8174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
DSF 15 07 PAG 13947 E 13948.
- 11/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO 135, DE 1997, DO STF, COMUNICANDO
A DELIBERAÇÃO DAQUELE ORGÃO A RESPEITO DO RECURSO
EXTRAORDINARIO 187.436, REFERENTES AS LEIS 7787/89,
7894/89 E 8147/90.
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 062 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 961, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1593, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008147 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25700.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 26/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 209 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2254 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 5920.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2254 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2254 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2254 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2254 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49