Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1989
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O EXAME E VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989
- Último estado:
- 02/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/1989
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/02/1989
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA O EXAME E VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMA, EXAME, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA.
- 02/05/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 1989.
DCN 03 05 PAG 1155.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1989).
- 02/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 182 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A PROMULGAÇÃO, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL,
NOS TERMOS REGIMENTAIS.
DCN 28 04 PAG
- 27/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO, OS SUBSTITUTIVOS DAS MESAS DO
SENADO E DA CAMARA E AS EMENDAS, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS DEP GERSON PERES, VIVLDO BARBOSA, ROBERTO
BALESTRA E JOSE TEIXEIRA.
DCN 28 04 PAG 1149.
- 27/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 PARECER ORAL DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, FAVORAVEL
AO PROJETO E AS EMENDAS 2, 3, 4, 6, 11, 13, 15, 16, 17,
22, 26, 29, 30 E 35, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 7, 8, 10, 12, 18,
19, 20, 23, 25, 27, 31, 33, 34, 36 E 37; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 9, 14, 21, 28 E 32.
- 26/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 04 AS 1905 HORAS.
- 19/04/1989
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 003 - CN.
DCN 27 04 PAG 1103.
- 19/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DAS EMENDAS O DEP NELSON
JOBIM.
DCN 20 04 PAG
- 19/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE O DIA 24 DE ABRIL.
- 19/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA ACOLHENDO, COMO EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR, SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS E EMENDAS DE DEPUTADOS AO PROJETO,
DETERMINANDO, AINDA, A RETIRADA DA MATERIA DA PAUTA.
- 19/04/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA PARECER 002 - CN, DA MESA DO SENADO, APRESENTADO
PELO RELATOR SEN IRAM SARAIVA FAVORAVEL, NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
DCN 20 04 PAG 1087.
- 18/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 04 AS 1830 HORAS.
- 21/02/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 026 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SOLICITANDO O PARECER DA MESA DIRETORA DAQUELA CASA SOBRE
A MATERIA.
- 20/02/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA E SENADO.
DCN 21 02 PAG 0519.
- 20/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:18