Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1993
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 03/06/1993
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
MODIFICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 03/06/1993
- Último estado:
- 03/06/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/1993
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 20/05/1993
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, NUMERO, QUANTIDADE, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REPRESENTANTE, COMISSÃO DIRETORA, SENADO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, RENOVAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE.
- 03/07/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e Arquivado
- 30/06/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, através do PLEG.
- 03/06/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE
1993.
DCN2 05 06 PAG 5199.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1993).
- 02/06/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2005 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 03 06 PAG 1124 A 1129.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 LEITURA PARECER 018 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR
- 02/06/1993
- CN-MESAS - MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- 2005 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO PELO AUTOR O
RQ. 094, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO INCISO II, DO ART.
16, IN FINE.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 LEITURA DA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), DO DEP INOCENCIO
DE OLIVEIRA E OUTROS.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA).
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 093, DOS LIDERES, DE
URGENCIA.
- 20/05/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO.
DCN 21 05 PAG 0903.
- 20/05/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:25