Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 8, de 1990
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 17/05/1991
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 17/05/1991
- Último estado:
- 17/05/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 8/1990
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1990
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE, SENADORES, DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTO ANUAL, CREDITOS ADICIONAIS, (CN).
- 27/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO A SSARQ.
- 27/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 21/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado a SSCLSF
- 01/07/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e Arquivado
- 30/06/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, através do PLEG.
- 17/05/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE
1991.
DCN 18 05 PAG 2377.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
- 17/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 169 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/05/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 17 05 PAG 1692.
- 16/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 017 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP GENESIO BERNARDINO.
- 16/05/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO AS MESAS DO SENADO E DA CAMARA, PARA A
REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, RESSALVADOS OS
DESTAQUES NÃO RETIRADOS; VOTAÇÃO APROVADOS OS DESTAQUES
CONSTANTES DOS RQ. 509, 513, 518, 520 A 523, 532, 55
(EMENDA 46); VOTAÇÃO REJEITADOS OS DESTAQUES CONSTANTES
DOS RQ. 517, 523, 525, 526, 535 (EMENDA 7) E 556 (EMENDA
53); RETIRADOS OS RQ. 515, 519, 529, 530 E 546 (EMENDA
34) E PREJUDICADO O RQ. 524; RETIRADOS, POR SOLICITAÇÃO
DAS LIDERANÇAS, OS DEMAIS DESTAQUES AINDA NÃO APRECIADOS.
- 16/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 RETIRADOS OS RQ. 508, 510 A 512, 514, 516, 527, 528,
531, 534, 536 A 542, 544, 545, 547, 550, 556, 559 A 561,
565 A 567, DE INICIATIVA DO PSDB.
- 15/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 568, DO DEP JOSE GENOINO
E OUTROS LIDERES, DE SUSPENSÃO DA PRESENTE SESSÃO, A FIM
DE QUE A VOTAÇÃO DO PROJETO SEJA REALIZADA NA SESSÃO
CONJUNTA DO DIA 16 DO CORRENTE, AS 0900 HORAS, CONVOCADA
NESTA OPORTUNIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
GENEBALDO CORREA, GERSON PERES, JOSE GENOINO, ERALDO
TRINDADE E MENDES BOTELHO.
DCN 16 05 PAG 1656.
- 15/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 508 A 567, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE EXPRESSÕES E DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO, DO
PROJETO E EMENDAS.
- 15/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
ISRAEL PINHEIRO, JOSE GENOINO E JOSE SERRA.
- 14/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 05 AS 1900 HORAS.
- 14/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 507, DOS DEP GENEBALDO
CORREA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA, TENDO A PRESIDENCIA FEITO
ESCLARECIMENTOS SOBRE O REQUERIMENTO.
DCN2 15 05 PAG
- 14/05/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 016 - CN.
DCN 15 05 PAG 1641.
- 14/05/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- APROVAÇÃO PARECER UNICO DAS MESAS DO SENADO E DA CAMARA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR
DEP GENESIO BERNARDINO.
- 25/04/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1908 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA E DO SENADO, PARA
EMITIREM PARECER SOBRE AS EMENDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
DCN 26 04 PAG 1445.
- 25/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1908 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 74 (SETENTA E QUATRO) EMENDAS.
- 24/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 74 (SETENTA E
QUATRO) EMENDAS, INCLUIDAS AS APRESENTADAS EM 17 DE
DEZEMBRO DE 1990, QUE FORAM RENUMERADAS.
- 19/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ABERTURA DE PRAZO, PELA PRESIDENCIA, ATE O DIA 24 DO
CORRENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. FEITA
COMUNICAÇÃO A CAMARA, ATRAVES DO OF. 118.
DCN 20 04 PAG
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
DCN 18 12 PAG 5899.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA DE EMENDAS: 1, DO DEP MANOEL MOREIRA, 2 E
3, DO DEP CID CARVALHO, 4 E 5, DO DEP GENEBALDO CORREIA E
6 A 9, DO DEP EDUARDO JORGE.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOSE GENOINO, INOCENCIO OLIVEIRA E SEN RONAN TITO.
- 15/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 1700 HORAS.
- 15/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 12 AS 1000 HORAS.
- 11/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2105 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO.
DCN 12 12 PAG 5340.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2023 19:03