Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 1987
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/1987
- Último estado:
- 10/03/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/1987
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 09/03/1987
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1987
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, SENADO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. HORARIO, DATA, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, ORDEM DO DIA, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, PRESIDENTE DO SENADO. HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, HORARIO, DIFERENÇA, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PARECER, RELATOR, PROPOSIÇÃO, EMENDA. SOBRESTAMENTO, PROJETO DE LEI, APRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PROMULGAÇÃO, CONSTITUINÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
- 10/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1987.
DCN2 11 03 PAG 0121.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 19 03 PAG 0190.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 09 1988).
- 10/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 03 PAG 0131.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR SEN
MAURICIO CORREA OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADO O DESTAQUE REQUERIDO.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, RESSALVADO O
DESTAQUE REQUERIDO, PARA REJEIÇÃO, DO ARTIGO PRIMEIRO DO
SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO RQ. 007, DO SEN ITAMAR
FRANCO, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN
MAURICIO CORREA, JAMIL HADDAD E ITAMAR FRANCO.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO PELOS SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
CARLOS CHIARELLI, JAMIL HADDAD E ITAMAR FRANCO.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL SOBRE A MATERIA FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 FALA PRESIDENCIA, APOS CONSIDERAÇÕES QUE EXPENDE,
DESIGNANDO COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PELOS SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CHAGAS RODRIGUES, JARBAS
PASSARINHO, CARLOS CHIARELLI E MAURICIO CORREA PARA
EMITIREM PARECER SOBRE A MATERIA.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MARIO MAIA E POMPEU DE
SOUZA PARA JUSTIFICAR SUAS EMENDAS APRESENTADAS.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTO DO SEN JARBAS PASSARINHO, PARA
CONTRADITAR A INDAGAÇÃO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INDAGAÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO A PRESIDENCIA
SOBRE QUE COMISSÃO OPINARA QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
DA MATERIA, UMA VEZ QUE A CCJ QUE TEM ESTA COMPETENCIA
NÃO ESTA INSTALADA, SENDO OBRIGATORIO O PARECER DAQUELA
COMISSÃO.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN HELIO GUEIROS; 2,
5 E 6 - PLEN, DOS SEN ITAMAR FRANCO, JAMIL HADDAD E
VIRGILIO TAVORA; 8 - PLEN, DOS SEN ITAMAR FRANCO E JAMIL
HADDAD; 3, 7, 9 E 12 - PLEN, DO SEN MARIO MAIA; 4 - PLEN,
DOS SEN POMPEU DE SOUZA, MEIRA FILHO E MAURICIO CORREA;
10 - PLEN, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 11 - PLEN, DOS SEN
POMPEU DE SOUZA E GUILHERME PALMEIRA; 13 - PLEN, DO SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 10/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 006, DOS LIDERES, DE URGENCIA.
- 09/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE 03 (TRES)
SESSÕES, A FIM DE RECEBER EMENDAS.
DNC2 10 03 PAG 0078.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25