Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/01/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, CUJA EXECUÇÃO FICARA A CARGO DE FINANCIADORA DE ESTAUDOS E PROJETOS - FINEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/01/1996
- Último estado:
- 25/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, CUJA EXECUÇÃO FICARA A CARGO DE FINANCIADORA DE ESTAUDOS E PROJETOS - FINEP.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1996
| Matéria |
|---|
| MSF 103/1996 |
- 26/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 133, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 019, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 1996.
DSF 26 01 PAG 0899.
DOFC 29 01 PAG 01405.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 26 01 PAG 0964.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 012 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA, APOS
USAREM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
ROBERTO FREIRE E JULIO CAMPOS.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1-PLEN, RELATOR
SEN VILSON KLEINUBING, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN LAURO
CAMPOS, JUNIA MARISE E EDUARDO SUPLICY.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 24/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA EM ACOLHIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA
PELO SEN LUCIO ALCANTARA, QUANTO A INOBSERVANCIA DO
REGIMENTO INTERNO NA APRECIAÇÃO DA MATERIA NA PRESENTE
SESSÃO, DETERMINA O ADIAMENTO DE SUA DISCUSSÃO PARA A
SESSÃO DE AMANHÃ, 25 DE JANEIRO DE 1996, COMO ESTAVA
ANTERIORMENTE AGENDADA.
DSF 25 01 PAG 0865.
- 24/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 23/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 030, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 24 01 PAG 0753.
- 17/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 002 - CAE
FAVORAVEL, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'F', DO REGIMENTO INTERNO).
DSF 18 01 PAG 0400.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:27