Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1982

Autoria
Senador Bernardino Viana (/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 3/1982
Autor:
Senador Bernardino Viana (/)
Data:
02/03/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO INTERNO. ATRIBUIÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FISCALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECURSOS, (FNDU), (FAS), (BNH).
28/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
14/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
14/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
22/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 03 03 PAG 0313.
02/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01