Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 21/01/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
CONCEDE A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REFERIDA ESTATAL POSSA CONTRATAR, COM GARANTIA DA UNIÃO, OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE ATE 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS) DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SEPETIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 21/01/1997
- Último estado:
- 21/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- CONCEDE A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REFERIDA ESTATAL POSSA CONTRATAR, COM GARANTIA DA UNIÃO, OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE ATE 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS) DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SEPETIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (CDRJ), (DNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PORTO, SEPETIBA.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CREDITO INTERNO NO VALOR DE R$ 150.000.000,00, (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), COM GARANTIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO).
| Matéria |
|---|
| MSF 293/1996 |
- 29/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 102 AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 073 AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1997.
DOFC 22 01 PAG 01175 E 01176.
DSF 22 01 PAG 2720 E 2721.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 01 PAG 2832 A 2835.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 025 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA).
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TRANSFERENCIA DA APRECIAÇÃO
DA MATERIA PARA A SESSÃO ORDINARIA DIA 21 01 97, AS
1430 HORAS.
DSF 22 01 PAG
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTANDO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 009 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA), SENDO ABERTO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 18 01 PAG 2594 A 2596.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:27