Autoria: Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB) e outros

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/05/1992

Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTA MAXIMA PARA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUE TRATA A ALINEA 'A', INCISO I, E PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO QUARTO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/05/1992
Último local:
18/05/2000 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:22

Identificação:
Texto inicial - PRS 5/1992
Autor:
Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB) e outros.
Data:
16/03/1992
Descrição/Ementa
ESTABELECE ALIQUOTA MAXIMA PARA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUE TRATA A ALINEA 'A', INCISO I, E PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO QUARTO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Texto inicial - PRS 5/1992
Autor:
Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB) e outros.
Data:
16/03/1992
Descrição/Ementa
ESTABELECE ALIQUOTA MAXIMA PARA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUE TRATA A ALINEA 'A', INCISO I, E PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO QUARTO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1992
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, PROGRESSÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
18/05/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício 375/2000-SGM, de 16/05/2000, em atenção a petição de Vangleso Pedrosa de Oliveira, encaminhando cópia autenticada dos autos do presente Projeto.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
10/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF
11/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 151, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 427,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
05/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 1992.
DOFC 06 05 PAG 5626.
DCN2 07 05 PAG 2905.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
04/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 05 PAG 2760.
04/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
04/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
20/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 086 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM
DO DIA.
DCN2 21 04 PAG 2251.
09/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 10 04 PAG 2034.
09/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
08/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL, NOS
TERMOS DO RQ. 118, DO SEN MARCO MACIEL.
DCN2 01 04 PAG 1622.
31/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 03 PAG 1292.
16/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 029 - CAE, OFERECIDO PELO RELATOR
DESIGNADO, SEN EDUARDO SUPLICY, SOBRE O ANTEPROJETO
PROPOSTO PELO SEN PEDRO SIMON, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PRS 00005 1992, PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PERANTE A MESA.
DCN2 17 03 PAG 0934.