Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 1992
- Autoria
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/06/1992
- Natureza
- Fixação de alíquotas de impostos
Ementa:
RESTABELECE A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/06/1992
- Último estado:
- 05/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/1992
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 18/03/1992
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, RESOLUÇÃO, SENADO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, OPERAÇÃO DE CREDITO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, FIXAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO. NORMAS, AUMENTO, LIMITE, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, CREDITO INTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, CONDIÇÕES, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, CREDITO INTERNO.
- Observações:
- (RESTABELECENDO, SEM PRAZO FINAL DE VIGENCIA, A RESOLUÇÃO 96/89).
- 05/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 05/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/12/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 05/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1992.
DOFC 17 06 PAG 7661.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 06 PAG 7877.
DCN2 06 06 PAG 4381.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 04/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1645 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 4352.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA PARECER 159 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LUCIDIO
PORTELLA.
- 04/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1645 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CAE.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 358, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE
PLENARIO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO RESPECTIVO AUTOR.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA PARECER 158 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 02/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.
- 02/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 01/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.
- 01/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 29/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 29/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 28/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 326, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 28 05 PAG
- 12/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
PARECER SOBRE A EMENDA 01 - SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ELCIO ALVARES PARA RELATAR A EMENDA
01 - SUBSTITUTIVO, OFERECIDA AO PROJETO.
- 12/05/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DE
PLENARIO.
- 11/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 05 PAG 3238.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI OFERECIDA UMA
EMENDA.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 090 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 01 05 PAG 2643.
- 28/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL.
- 24/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1157.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:43