Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 21/01/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO - CAF, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 86,000,000.00 (OITENTA SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-174.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 21/01/1997
- Último estado:
- 21/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO - CAF, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 86,000,000.00 (OITENTA SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-174.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CORPORACION ANDINA DE FOMENTO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MELHORAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, BR-174.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 86,000,000.00 (OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANO), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO, DESTINADO A FINANCIAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-174).
| Matéria |
|---|
| MSF 308/1996 |
- 22/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 071, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 002, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 1997.
DOFC 22 01 PAG 01176.
DSF 22 01 PAG 2721.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 01 PAG 2829 A 2832.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 024 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN LAURO
CAMPOS, ROMERO JUCA, JEFFERSON PERES, GILBERTO MIRANDA E
MARLUCE PINTO.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TRANSFERENCIA PARA A SESSÃO
ORDINARIA DIA 21 01 97, AS 1430 HORAS.
DSF 22 01 PAG 2786.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(EM RERIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTANDO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 011- CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 18 01 PAG 2598 A 2599.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:28